Processo 51337/12
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 31/01/2012 14:36
Autuado em 31/01/2012 14:36
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 480/2018 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 06/04/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/03/2018 Acórdão   480/ 2018 Conhecimento e procedência com recomendações NESTOR BAPTISTA
08/03/2018 Acórdão   480/ 2018 Conhecimento e procedência com recomendações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado GUSTAVO BONATO FRUET
Interessado LUCIANO DUCCI
Procuradores: MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:10/06/15)
Interessado ELIANA PETERLINI
Interessado MICROSENS INFORMÁTICA LTDA
Procuradores: JETRO LEANDRO FICK (não credenciado, inclusão:19/05/15)
Origem MUNICÍPIO DE CURITIBA

Juntadas
DataDescrição
29/03/2016 07:59 Termo de Entrega em Mãos 253/15
29/06/2015 14:08 do Protocolo 515745/15
12/06/2015 15:22 AR do Ofício OCN - 3846/2015 - DP
10/06/2015 14:46 AR do Ofício OCN - 3848/2015 - DP
10/06/2015 14:46 AR do Ofício OCN - 3847/2015 - DP
09/06/2015 13:53 do Protocolo 465748/15
03/06/2015 17:07 do Protocolo 456102/15
05/07/2012 09:17 Juntada de AR-Ofício 303/12-GCG
29/06/2012 17:19 do Protocolo 434949/12
29/06/2012 16:35 do Protocolo 434620/12
30/03/2012 09:22 do Protocolo nº 17259-2/12, referente a Resposta ao Ofício 89/12-GCG
23/03/2012 16:16 do Protocolo 168017/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/05/2015 Ofício de Contraditório   3846/ 2015   
DP  19/05/2015 Ofício de Contraditório   3847/ 2015   
DP  19/05/2015 Ofício de Contraditório   3848/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/04/2018 1799 Acórdão nº 480/2018
02/03/2018 1776 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2018 de 08/03/2018
21/06/2017 1617 Termo de Redistribuição de Processo nº 2854/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 381/2017
26/10/2015 1231 Despacho nº 1087/2015
19/05/2015 1122 Despacho nº 856/2015
31/05/2012 414 Despacho nº 908/2012
14/02/2012 344 Despacho nº 245/2012
10/02/2012 342 Termo de Distribuição de Processo nº 759/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/05/2018 13:51 DP  
03/05/2018 09:32 CMEX Informação nº 213/2018 -
13/04/2018 13:14 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 288/2018 -
13/04/2018 11:49 SMPJTC  
10/04/2018 13:33 PGC Ciência de Decisão nº 338/2018 -
09/04/2018 14:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 821/2018 -
26/03/2018 15:23 STP Acórdão nº 480/2018 -
30/01/2018 14:51 GCNB  
30/01/2018 14:31 SMPJTC  
30/01/2018 11:25 PGC Parecer nº 156/2018 - REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93. Violação ao instrumento convocatório. Ausência de prejuízo. Pela procedência com aplicação de multa e expedição de determinação, cf. COFIT.
30/01/2018 10:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 221/2018 -
03/02/2017 14:30 COFIT Instrução nº 81/2018 -
23/01/2017 17:23 DP  
08/07/2016 12:30 COFIT  
29/10/2015 09:18 DCM Despacho Processual Diverso nº 1769/2016 -
22/10/2015 11:41 DP Informação nº 22880/2015 -
15/06/2015 17:05 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 402/2015 -
15/06/2015 17:05 GCG Despacho nº 1087/2015 -
15/05/2015 09:54 DP Informação nº 12582/2015 -
15/05/2015 09:54 DP Informação nº 13557/2015 -
15/05/2015 09:54 DP Ofício de Contraditório nº 3846/2015 -
15/05/2015 09:54 DP Ofício de Contraditório nº 3847/2015 -
15/05/2015 09:54 DP Ofício de Contraditório nº 3848/2015 -
11/12/2012 16:24 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 186/2015 -
11/12/2012 16:24 GCG Despacho nº 856/2015 -
11/12/2012 15:42 OC  
30/03/2012 09:35 GCG Despacho nº 908/2012 -
30/03/2012 09:35 GCG Ofício com prazo nº 303/2012 -
30/03/2012 09:25 DP Informação nº 2410/2012 -
16/02/2012 18:54 GCG Ofício com prazo nº 89/2012 -
14/02/2012 10:12 DP Informação nº 1096/2012 -
03/02/2012 09:23 GCG Despacho nº 245/2012 -
31/01/2012 14:35 DP Termo de Distribuição de Processo nº 759/2012 -

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